Maria Aparecida Perfumes & Cosméticos
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), bem como com o entendimento consolidado da doutrina e jurisprudência brasileiras, especialmente no que se refere ao direito de arrependimento, devoluções, trocas e garantia de produtos.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta desta Política antes da conclusão da compra.
O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou similares).
Para o exercício do direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido:
sem uso ou consumo relevante;
com a embalagem original íntegra;
sem avarias ou sinais de descaracterização.
O direito de arrependimento não autoriza o uso pleno, consumo ou esgotamento do produto.
(REEMBOLSO INTEGRAL)
A devolução será aceita quando:
solicitada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
o produto não tiver sido utilizado;
a embalagem estiver original e em perfeito estado.
Nessas condições, o cliente terá direito a:
reembolso integral do valor pago pelo produto;
frete de devolução custeado pela loja;
reembolso realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, após o recebimento e conferência do produto.
Aplica-se a: perfumes, joias, semi-joias e cosméticos.
(LIBERALIDADE COMERCIAL)
A legislação não obriga a aceitação de devoluções de produtos abertos ou consumidos. Contudo, por liberalidade comercial, a Maria Aparecida Perfumes & Cosméticos aceita a devolução de perfumes abertos ou parcialmente utilizados, desde que:
o consumo máximo não ultrapasse 5 ml;
a embalagem original esteja em perfeito estado;
não haja danos, vazamentos ou avarias.
Produtos que não atendam a essas condições não serão aceitos e não gerarão reembolso.
Nos casos de devolução de perfumes abertos:
o frete de devolução será de responsabilidade do cliente;
a loja poderá, a seu critério, disponibilizar autorização de postagem com valor reduzido;
o valor do frete poderá ser descontado do reembolso.
aceita em até 7 (sete) dias corridos, desde que o produto esteja sem uso, com embalagem original e sem avarias;
produtos utilizados não serão aceitos, salvo em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado.
Joias e semijoias não possuem garantia legal automática para desgaste natural.
O cliente poderá adquirir, de forma opcional, uma garantia estendida de 2 (dois) anos, contratada no momento da compra.
A garantia cobre exclusivamente:
defeitos de fabricação;
problemas estruturais de origem produtiva.
A garantia não cobre:
mau uso;
quedas, impactos ou amassados;
desgaste natural;
contato com produtos químicos, perfumes, água do mar ou piscina.
A garantia somente será válida quando adquirida separadamente.
Trabalhamos com fornecedores distintos, operando no modelo de dropshipping. Por esse motivo:
os produtos são enviados diretamente pelos fornecedores;
prazos de análise, troca ou substituição podem variar conforme o fornecedor;
todos os direitos legais do consumidor serão integralmente respeitados.
O reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido, respeitando os prazos do meio de pagamento utilizado.
O valor do frete de envio da compra não será reembolsado, exceto nos casos de defeito comprovado ou erro no envio por parte da loja.
Toda solicitação deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, contendo:
número do pedido;
identificação do produto;
informação sobre abertura ou utilização do produto.
📩 E-mail: [email protected]
Solicitações fora do prazo ou realizadas por outros canais não serão consideradas válidas.
Trocas não são obrigatórias por lei, exceto em caso de defeito comprovado.
Por liberalidade comercial, aceitamos trocas desde que:
solicitadas em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento;
o cliente arque com os custos de frete de devolução e reenvio;
o produto atenda integralmente às condições descritas nesta Política.
Compras em quantidade elevada, especialmente acima de 5 (cinco) unidades do mesmo produto, poderão ser caracterizadas como destinadas à revenda.
Nesses casos:
não se aplica o direito de arrependimento;
devoluções serão aceitas apenas em caso de defeito ou dano comprovado.
Esta Política:
observa integralmente a legislação vigente;
encontra-se disponível publicamente no site;
integra o contrato celebrado entre as partes no momento da compra.
